CPA - Comissão Própria de Avaliação

O que é a Lei do SINAES ?

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei 10.861 de 14 de abril de 2004, tem como finalidade promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais.
O SINAES é um sistema de avaliação global e integrada das atividades acadêmicas, composto por três processos diferenciados, a saber:

avaliação das instituições;
avaliação dos cursos de graduação; e
avaliação do desempenho dos estudantes (ENADE).

A realização do projeto de Auto-avaliação das Faculdades Integradas do UnICESP inclui um roteiro constituído das 10 dimensões constantes no art. 3º da Lei nº 10.861:

a missão e o plano de desenvolvimento institucional;
a política para o ensino, a pesquisa e a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
A comunicação com a sociedade;
as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;
planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;
políticas de atendimento aos estudantes;
sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

Em síntese, o processo de avaliação institucional é uma ação flexível em permanente construção, o que leva, à construção do Programa de Avaliação Interna das Faculdades Integradas do UnICESP em prol de participar do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

O que é a CONAES?

A comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) é responsável pela coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Compete à CONAES:

Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes, e seus respectivos prazos;
Estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;
Formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;
Promover a articulação do SINAES com os Sistemas Estaduais de Ensino, visando estabelecer, juntamente com os órgãos de regulação do MEC, ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da Educação Superior;
Submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE);
Elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação;
Realizar reuniões ordinárias mensais;
Realizar reuniões extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.
Parágrafo único. Para o desempenho das atribuições descritas no caput e
Institucionalizar o processo de avaliação a fim de torná-lo inerente à oferta de ensino superior com qualidade;
Oferecer subsídios ao MEC para a formulação de políticas de educação superior de médio e longo prazo;
Apoiar as IES para que estas avaliem, periodicamente, o cumprimento de sua missão institucional, a fim de favorecer as ações de melhoramento, considerando os diversos formatos institucionais existentes;
Garantir a integração e coerência dos instrumentos e das práticas de avaliação, para a consolidação do SINAES;
Assegurar a continuidade do processo de avaliação dos cursos de graduação e das instituições de educação superior;
Analisar e aprovar os relatórios de avaliação, consolidados pelo INEP, encaminhando-os aos órgãos competentes do MEC;
Promover seminários, debates e reuniões na área de sua competência, informando periodicamente a sociedade sobre o desenvolvimento da avaliação da educação superior e estimulando a criação de uma cultura de avaliação nos seus diversos âmbitos;
Promover atividades de meta-avaliação do sistema para exame crítico das experiências de avaliação concluídas;
Estimular a formação de pessoal para as práticas de avaliação da educação superior, estabelecendo diretrizes para a organização e designação de comissões de avaliação.

Qual o papel do INEP no SINAES?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é responsável pela operação do SINAES, ou seja, pela efetiva realização da avaliação das Instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes, na qual será executada conforme as diretrizes estabelecidas pela CONAES, enfim a comissão e avaliadores do MEC é treinada, coordenada e enviada pelo INEP.

O que é CPA?

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é um órgão de cada instituição de educação superior, tendo como atribuição a coordenação dos processos internos de avaliação da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.
A CPA atua com autonomia em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior. Sendo que suas atividades de avaliação serão realizadas devendo contemplar a análise global e integrada do conjunto de dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais da instituição de educação superior.
A sua forma de composição, a duração do mandato de seus membros, a dinâmica de funcionamento e a especificação de atribuições da CPA são objeto de regulamentação própria e aprovada pela Reitoria da Instituição, observando-se as seguintes diretrizes:

Necessária participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica (docente, discente e técnico-administrativo) e de representantes da sociedade civil organizada, ficando vedada à existência de maioria absoluta por parte de qualquer um dos segmentos representados;
Ampla divulgação de sua composição e de todas as suas atividades.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
FACULDADE JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA

Lei nº 10861 (14/04/04), art 11, institui a Comissão Própria de Avaliação (CPA).
Atribuições:

Condução dos processos internos de avaliação;
Sistematização e prestação das informações solicitadas pelo MEC/INEP, obedecendo as seguintes diretrizes:
Constituição por ato do dirigente máximo da instituição;
Assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, sem maioria absoluta de um dos segmentos;

Atuação autônoma em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados.
Funções:

Coordenar e articular o processo interno de avaliação da IES;

Composição

Representantes de todos os segmentos da comunidade universitária e também da sociedade civil organizada.

COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA - FJAV
Membros Responsáveis:
Prof. Me. Adalberto de Oliveira Brandão– representante dos docentes e coordenador da CPA
Profª. Luciana Novais do Santos - representante dos docentes
Ilmária Chaves Sena de Carvalho - representante do corpo técnico-administrativo
Milena Rodrigues Bezerra - representante do corpo técnico-administrativo
Marilisa Rodrigues Bezerra – representante do corpo discente
José Augusto do Nascimento Junior – representante do corpo discente

Objetivos da Avaliação

Produzir conhecimento;
Questionar os sentidos das atividades e finalidades da instituição;
Identificar as causas de problemas e deficiências;
Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional dos docentes e funcionários;
Fortalecer relações de cooperação entre os atores institucionais;
Julgar a relevância científica e social das atividades e produtos da instituição;
Prestar contas à sociedade;
Efetivar a vinculação da instituição com a comunidade.
Processo contínuo, construindo conhecimento sobre a própria realidade à avaliação como instrumento ao crescimento;
Requisitos: equipe de coordenação, participação dos integrantes da instituição, compromisso explícito dos dirigentes, obtenção de informações válidas e confiáveis, uso efetivo dos resultados.

PLANO GERAL DAS AÇÕES – 2009.2/2010.1

Elaboração e manutenção com informações atualizadas do MURAL DA CPA.
Elaboração de Informativo sobre Avaliação Institucional.
Informações sobre Avaliação Institucional e CPA no site da FJAV, estudando a possibilidade de se instituir um link “fale com a CPA”.
Realização de reuniões com as diretorias informando-as sobre o andamento do processo de avaliação.
Elaboração de Guias para Relatórios Parciais, considerando cada dimensão a ser avaliada.
Realização de Seminários sobre Avaliação Institucional com a comunidade acadêmica – corpo docente, discente e técnico-administrativo.
Aplicação de Questionários de Pesquisa com a comunidade acadêmica.
Análise e interpretação de resultados da pesquisa aplicada anteriormente. Elaboração de Relatórios Parciais ou inclusão de dados e informações nos Relatórios Parciais referentes às dimensões.
Realização de reuniões, entrevistas, grupos focais e outros encontros, de acordo com os Planos de Ações que serão estabelecidos a partir dos “Guias para Relatórios Parciais”.
Análise e interpretação dos resultados das pesquisas aplicadas.
Divulgação de Resultados de Pesquisas.
Redação de Relatórios Parciais.
Redação de Relatório Final.
Encaminhamento de Relatório Final ao MEC.
Encaminhamento de Relatório Final à Direção Geral.
Seminários com a comunidade acadêmica para apresentação de Relatório Final.
Encaminhamento à Direção Geral de proposições de melhorias e de estratégias para sua efetiva implantação.

18. Análise das proposições de melhoria com a Direção e órgãos envolvidos, definindo a viabilidade de implantação.
19. Elaboração de Planos de Ações referentes às propostas de melhoria.

Constituição de Grupos de Trabalhos para implantação do Planejamento Tático e Operacional.
Levantamento de documentos e indicadores pertinentes a cada dimensão.
Manutenção do Arquivo da CPA.
Realizações de reuniões ordinárias da CPA todo mês. (a definir).